Sobre o tema , DESAFIOS: INCENTIVAR A PREVENÇÃO, realizou-se no passado dia 20 de Maio, nas instalações do Europarque em Santa Maria da Feira, o I ENCONTRO REGIONAL DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO.

O dr. Edmundo Martinho na abertura dos trabalhos.

Abriu a sessão o Dr. Edmundo Martinho, Presidente da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção que depois de ter traçado o plano de Acção Nacional da Comissão do RSI, abordou alguns pontos chave dos quais salientamos:

-O RSI é uma medida de cidadania e organização.

-Para se ter direito ao RSI é necessário ser cidadão português e ter os documentos mínimos para o obter.

- A medida do RSI tem produzido melhores resultados que o anterior Rendimento Mínimo.

- A prevenção permitirá que no futuro, os filhos e as famílias dos actuais beneficiários, tenham uma vida melhor.

- O RSI não é um instrumento para combater a pobreza, mas uma resposta de combate à pobreza extrema.

-A qualificação pessoal e a capacitação, são formas de combater a pobreza.

Seguiram-se outros oradores credenciados como a Dra. Maria Adelina Barbosa Ducharne, Psicóloga e Investigadora da Faculdade de Psicologia  e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, que desenvolveu o tema: COMPETÊNCIAS FAMILIARES E EDUCAÇÃO PARENTAL, tendo terminado a sua intervenção dizendo que o ideal é agir nas famílias preventivamente.

Técnicas de protocolos RSI da zona de Viana

Seguiu-se a intervenção da Dra. Maria Emília Nabuco, Investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa, que fez uma apresentação em Power Point sobre o treino de competências parentais efectuado na Associação Aprender em Parceria - A PAR, muito interessante e enriquecedor. Concluiu a apresentação com a exibição de um filme já passado na TVI, relacionado com o projecto  A PAR que  consiste em ajudar os pais a relacionarem-se com os filhos.

O último orador da manhã foi o Dr. Henrique Fonseca, Colaborador no Centro de Orientação Familiar - CENOFA - que baseou a sua dissertação sobre a temática da Educação Financeira das Famílias.

Este painel de oradores foi moderado pela conhecida jornalista da televisão Ivone Ferreira.

A psicóloga do protocolo RSI do Centro Social P.N.S.Fátima, Dra. Paula Lima

A mesa que coordenou os trabalhos da parte da tarde doi presidida pelo Dr. Luis Augusto Cunha, Director do Centro Distrital do Porto e foram apresentados casos práticos vividos no terreno por duas equipas que constituem os protocolos RSI:

- O primeiro sob o tema, PROTOCOLOS: UM ACOMPANHAMENTO MAIS PRÓXIMO DAS FAMÍLIAS, pela Equipa Técnica do Protocolo RSI da Associação Baptista Shalom,de Setúbal, foi desenvolvido pelas Dras. Sofia Vasco e Marisa Bossa, respectivamente, coordenadora e psicóloga da referida associação.

- O segundo, com base no mesma tema, foi apresentado pela Dra. Tânia Oliveira, psicóloga da Equipa Técnica do Protocolo RSI  da Casa Nossa Senhora do Rosário, da Figueira da Foz, que salientou o trabalho de parceria com outras instituições e apresentou um filme com uma história de vida comovente.

A Dra. Liliana Sousa, Terapeuta Familiar e Professora Auxiliar na Secção Autónoma de Ciências da Saúde da Universidade de Aveiro, desenvolveu o tema, FAMÍLIAS MULTIPROBLEMÁTICAS POBRES: CAMINHOS DE SUCESSO, tendo concluído, em resumo, que deve ser construída uma relação de confiança empática dos técnicos com as famílias para se conseguir alguns resultados.

Os trabalhos terminaram com as intervenções do Dr. Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional  de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que se referiu ao direito à equidade (mais que igualdade) de oportunidades e ao direito à inclusão (inserção) e finalizou congratulando-se com a constituição destas equipas interdisciplinares. (protocolos RSI).

A Sra. S. Estado, Dra. Idália Moniz, no encerramento dos trabalhos.

Encerrou a sessão a Sra. Secretária de Estado Adjunta da Reabilitação, Dra. Idália Moniz, que realçou a prestação e a inserção como dimensões essenciais do Rendimento Social de Inserção.

O Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima esteve representado pelo Comandante Manuel de Oliveira Martins, vogal da direcção e pela psicóloga da Equipa Técnica do Protocolo RSI, Dra. Paula Lima.

Decorreu em ambiente festivo a inauguração das novas instalações do CAT - vulgo Berço - e a sala do centro de convívio dos idosos.

A cerimónia foi presidida por Sua Excia. o senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva e a benção efectuada por Sua Excia Rev. o sr. Bispo da Diocese D. José Augusto Pedreira que descerraram uma lápide alusiva à efeméride colocada na parede fronteiriça ao adro da capela Jesus, Maria e José.

Seguiu-se a visita às novas instalações, começando pelo Berço e terminando na sala de convívio dos idosos,  dispostas em três pisos, modelarmente desenhadas e adequadamente apetrechadas com equipamento moderno.

A benção foi efectuada pelo sr. Bispo da Diocese e abrilhantada com um cântico muito bem executado por duas jovens, seguindo-se a entrega de ramos de flores ao sr. Ministro e ao sr. Bispo pelas crianças do Berço.

O senhor padre Artur Coutinho, o grande impulsionador e mentor desta obra social, agradeceu a presença de todos, referindo que este sonho só foi possível graças à comparticipação do Ministério da Solidariedade Social e ao empenhamento desde a primeira hora  do sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo, Dr. Defensor Moura que sempre apoiou de diversas formas esta obra.

O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para enaltecer o dinamismo e inconformismo do senhor Padre Artur Coutinho salientando que uns procuram levar as almas para o céu, ele  faz o céu na terra.

Por último falou o senhor Ministro da Solidariedade Social para referir o empenhamento do governo no estabelecimento de parcerias que visam dotar o país de centros desta natureza para atenderem às crianças desintegradas e integrá-las em ambiente familiar. Referiu que nos últimos anos o seu ministério estabeleceu parcerias com 100 CAT's - Centros de Acolhimento Temporário - apoiando cerca de 1200 crianças, o que, não sendo ainda o desejável, é  significativo.

Realçou o papel desenvolvido pelos profissionais que operam nesta área, pela devoção, carinho e amor que dedicam às crianças mesmo sabendo que o objectivo é a integração familiar dessas crianças, cortando assim os laços que as uniram durante a sua permanência no centro.

Atendendo que ocorre este ano o 25.º aniversário do Centro Social, foram todos convidados a cantarem os parabéns e a confraternizarem à volta do bolo de aniversário, brindando a muitos anos de vida desta instituição.

A exemplo de anos anteriores, realizou-se no passado dia 21 o habitual convívio de Natal  do Centro Social e Paroquial de N.ª S.ª de Fátima, nas instalações do Centro de Dia.

Foram convidados todos os trabalhadores, colaboradores e membros da direcção para um convívio alegre, num ambiente festivo e fraterno, próprio da quadra Natalícia que a todos convida à harmonia, à solidariedade, ao amor e à paz.

Deste acontecimento aqui ficam algumas imagens que exemplificam o bom e salutar ambiente que se vive no Centro Social e Paroquial de N.ª S.ª de Fátima.

O Centro Social e Paroquial de N.S. de Fátima estabeleceu recentemente um protocolo de parceria com o Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo. É o segundo no âmbito desta medida de combate à pobreza e inserção social de famílias carenciadas e disfuncionais, apresentada pelo Instituto de Segurança Social, com o objectivo da integração sócio-profissional e económica dos beneficiários, de forma a que estes deixem de estar dependentes da medida.

O âmbito geográfico deste protocolo estende-se pelas freguesias de Santa Maria Maior e Monserrate e tem como objectivo abranger 100 agregados familiares, mais  do dobro que o anterior.

Para o efeito, foi reestruturada a equipa técnica que vinha desempenhando assas tarefas, passando a ser constituída por duas Técnicas Superiores - uma Assistente Social e uma psicóloga - e três Auxiliares de Acção Directa , com exercício de funções a tempo inteiro.

Os resultados dos dois primeiros meses de actividade, apesar da integração e formação de três novos elementos - as Auxiliares de Acção Directa - constitui um indicador bastante positivo do trabalho realizado.

A Assistente Social Rosa Isabel Souto no local de trabalho

Para além do trabalho técnico realizado, foram desenvolvidas as seguintes diligências: 72 atendimentos no serviço, 39 visitas domiciliárias e 10 consultas de psicologia. Fora integrados 6 beneficiários em mercado de trabalho e 1 beneficiário em formação profissional.

Ao nível da Educação/Formação, foram encaminhados todos os beneficiários para completar o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade. É de salientar que foram certificados 10 bemneficiários de etnia cigana com o 6º ano de escolaridade e 4 mulheres com o 4º ano.

Ao nível da Educação e Formação de Jovens fora da escolaridade obrigatória, foi criada uma turma do Programa PETI ( Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil)  para dar equivalência ao 6º ano de escolaridade, tendo sido certificado um elemento de etnia cigana com este nível.

Foram feitos três apoios económicos complementares por verbas de RSI para pagamentos de rendas de casa em atraso, tratamento dentário de menores e compra de óculos.

Foram cessados, neste período, 4 processos de RSI.

Por tudo isto está de parabéns a equipa do RSI.

Realizou-se hoje em Santarém uma conferência,"Compromisso Cívico para a Inclusão",integrada no Roteiro para a Inclusão,sob a égide da Presidência da República.

 O Centro Social e Paroquial de Nª Sra. de Fátima esteve representado nessa conferência pelo Cte. Manuel de Oliveira Martins e Dra. Alcinda Ribeiro do Cat "O Berço".

Nesta conferência estiveram presentes representações de organismos governamentais, IPSS's e ONG's, num total de cerca de mil e duzentas pessoas que encheram o vasto auditório do CNEMA.

Do programa constava a inauguração da Exposição Compromisso Cívico para a Inclusão pelo Sr. Presidente da República, Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva. Seguiram-se os debates dos vários temas relacionados com a inclusão.

O 1º tema : Exclusão social, crescimento económico e competitividade, foi moderado pelo Dr.Rui Vilar. O Prof. Carlos Farinha Rodrigues defendeu o aspecto: Desigualdades de distribuição de rendimentos e exclusão social que foi comentado pelo Prof. Daniel Bessa.

O Prof. Augusto Mateus defendeu a Coesão Social e Competitividade que o prof. Manuel Villaverde Cabral comentou.

 Retiramos algumas notas das intervenções dos palestrantes:

Rui Vilar referiu que em seu entender existem três casos concretos de inclusão ocorridos em Portugal nos últimos 33 anos:

- Inclusão dos Portugueses oriundos das ex-colónias em consequência da descolonização - Um caso de sucesso sem paralelo a nível mundial.

- Tentativa de inclusão devido à integração Europeia de um grande número de pessoas do sector primário para o sector terciário resultante do êxodo do campo para a cidade. - Um caso de insucesso motivado pelas dificuldades de inclusão dessas pessoas.

- Fenómeno da Imigração em curso em consequência das novas comunidades. - Um caso de oportunidade que se pode tornar ou não num caso de sucesso.

O prof. Carlos Farinha Rodrigues destacou a insuficiência das políticas sociais no índice redutor da pobreza, por outro lado o prof. Daniel Bessa caracterizou a raíz das desigualdades :  - no acesso à educação; - na formação da personalidade; nos direitos/obrigações; no fracasso relativo da política de transferências.

Da brilhante intervenção do prof. Augusto Mateus saliento: "...por mais que se incrementem as políticas sociais, é importante a melhoria da competitividade para criar mais riqueza..." e mais adiante afirmou: "...é preciso transformar o necessário em possível..."

Após um curto intervalo para café a conferência continuou com o 2º tema, Como é que os cidadãos podem contribuir para a inclusão?, moderado pelo Dr. Rui Machete que antes da introdução dos oradores  teceu algumas considerações ao tema dizendo que a inclusão é um problema da sociedade e do Estado e que uma das soluções passa por um voluntariado actuante e eficaz. Deixou no ar uma pergunta da autoria de Ghandi: " o que podemos voluntáriamente fazer para resolver esta questão?"

A Dra. Isabel Jonet sobre o combate à pobreza e exclusão social, caracterizou este fenómeno como,"...uma insustentável perda de valores que se instalou na sociedade", atribuindo-o ao individualismo e materialismo reinantes. Como antídotos para combater o individualismo e materialismo indicou a solidariedade e disponibilidade. Salientou ainda o papel relevante que têm as IPSS's na resolução deste problema social.

Relativamente ao voluntariado disse que é um imperativo de cidadânia e que os voluntários são agentes promotores do desenvolvimento a quem se pede disponibilidade e dedicação.

Referindo-se às IPSS's, vincou a importância do profissionalismo em detrimento do amadorismo, devendo-se guiar por critérios de gestão idênticos às das empresas, não esquecendo a necessidade de recrutar voluntários qualificados para as ajudar nas diversas tarefas.

Rematou a sua intervenção com uma frase célebre da irmã Teresa de Calcutá, "Tudo o que não se dá perde-se e no mundo em que vivemos não faz sentido perder-se nada".

O Pe. Lino Maia traçou a história das IPSS's em número superior a 3500, constituindo o 3º sector - da Economia Social e Solidária. Salientou ainda o papel de interlocutores reconhecidos e considerados com quem o governo estabelece protocolos de desenvolvimento  e acompanhamento social.

O terceiro orador deste painel, o Dr. Marques Leandro, explanou o papel duma organização empreendedora, neste caso da ARCIL.

Intervalo para almoço muito bem servido no restaurante do CNEMA,  com uma boa organização.

À tarde mais um tema importante, Como é que as organizações podem contribuir para a inclusão? , moderado pelo Prof. Dr. Alfredo Bruto da Costa. O 1º orador foi o Dr. João Rendeiro que enumerou alguns aspectos do problema, salientando o insucesso escolar como um deles e atribuindo à escola pública um papel preponderante na desigualdade social. Representa a Associação dos Empresários pela Inclusão Social (EIS) que tem como sócio honorário o Sr. Presidente da República, realçando o exemplo de associativismoda instituição que representa e que está vocacionada para o combate ao insucesso e abandono escolar, apostando nos alunos do 3º ciclo com idades compreendidas entre os 13/15 anos.

O Poder Autárquico esteve representado pelo Dr. Fernando Ruas que na perspectiva autárquica defendeu a formação de parcerias, a subsidariedade, a participaçáo e a inovação como tarefas a desenvolver para a resolução do problema. Enalteceu o papel fundamental das IPSS's, reconhecendo o papel do voluntariado que trabalha nestas organizações e defendeu a parceria organizacional entre as instituições para elaborarem um plano de acção conjunto e coordenado com vista ao sucesso da operação.

Por último falou o Sr. Nazim Ahmad em representação da Fundação Aga Khan para o desenvolvimento que enumerou as iniciativas que integram a nível mundial, fundações, universidades , escolas de enfermagem que contribuem para o desenvolvimento das populações alvo.

O moderador, Prof. Alfredo Bruto da Costa, não pretendendo tirar conclusões das intervenções, deixou algumas reflexões:

- A pobreza é um problema de política económica,pouco adiantam as medidas redistributivas, raramente são as causas.

- Temos de rever o conceito de cidadânia e liberdade.

- O pobre é alguém que não tem condições para exercer a liberdade.

- A pobreza é uma situação de negação de direitos humanos.

- As causas da exclusão e da pobreza estão na forma como a sociedade está organizada. Ou somos capazes de modificar esta situação ou não conseguiremos nada.

- A pobreza e a exclusão são acima do mais uma repartição do poder, político, económico,social, cultural, etc..

- Comecemos a fazer uma redistribuição do poder para os que não tem nenhuma forma de poder.

No final de cada painel houve lugar a perguntas e respostas entre as quais salientamos:

Dr. Manuel Lemos, representante da Associação das Misericórdias Portuguesas perguntou: "Como é possível que 20 anos depois estamos onde começamos ou seja nos 20% depobreza?".

Dra. Manuela Eanes, do Instituto de Apoio à Criança (IAC) referiu a falta de coordenação a nível nacional nesta como noutras àreas como um dos males e apontou a necessidade do trabalho em rede.

Falaram ainda representantes das seguintes associações:

- Associação dos Deficientes das Forças Armadas

- Associação dos Doentes Crónicos

- Associação para o Desenvolvimento

- FEDUARTI - Federação das Universidades da Terceira Idade com cerca de 20.000 idosos filiados.

Foi lançado o livro "ROTEIRO PARA A INCLUSÃO 2006" distribuído a todos os presentes, com fotografias obtidas durante o roteiro e intervenções do Sr. Presidente da República.

Como a viagem era longa, 320 kms até Viana do Castelo não assistimos ao encerramento, onde intervieram o Ministro do Trabalho e Seguraça Social, Vieira da Silva, O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso e o Sr.Presidente da República que tivemos o ensejo de assistir através da televisão quando chegamos a casa.